Infanto, ou as implicações morais da emulação.

No momento em que você olha este artigo, já deve ter ouvido falar do Infanto, o console que promete mais de 6.000 jogos retro em uma caixinha que cabe na palma de sua mão. Trata-se nada mais de um computador ARM Raspberry Pi com uma instalação do retropie (um iniciador de emuladores) já configurada e com os jogos instalados. Tudo isso pela bagatela de R$ 600,00 que é um tanto salgado se considerarmos que o computador em si custa 35 Dólares (94 Reais, em janeiro de 2015) e os controles que o acompanham são modelos genéricos.

Infanto - O console com mais de 6.000 jogos piratas

Infanto – O console com mais de 6.000 jogos piratas

O problema do console não é o valor do mesmo ou até o fato de que o raspberry necessita de uma fonte bem estável para rodar jogos de gerações mais recentes, mas sim o fato de que ele vem carregado com uma biblioteca de 6.000 jogos de vários consoles como NES, SNES, Master System ou Mega Drive. Os jogos que se encontram nessa coletânea são, em realidade, ROMs que rodam em emuladores, ou seja, cópias dos cartuchos originais em arquivo de computador para serem executados em um software específico para imitar o comportamento do hardware ao qual os cartuchos foram desenvolvidos.

A prática da emulação não é uma novidade no mundo gamer. Desde a década de 90 encontramos os emuladores para PC que conseguem emular até a geração do Playstation e do Nintendo 64, a quinta geração, e hoje em dia encontramos estes emuladores em praticamente qualquer gadget moderno como celulares, tablets e consoles portáteis. Não é difícil encontrar um celular Android rodando uma cópia de Final Fantasy VII sem problemas e controles virtuais na tela.

Neste momento que devemos lembrar que a emulação por si só não é quebra de direito autoral. As leis de copyright em vigor na maioria dos países entendem que emular o funcionamento de um hardware por meio de engenharia reversa e técnicas de ensaio-e-erro não quebram as patentes do produto original. Ou seja, podemos criar um software que possa rodar programas compilados para o NES ou o Mega Drive. O mais recente exemplo deste tipo de empreitada é o console Retron 5 que aceita cartuchos de vários sistemas e é vendido de forma legal.

Já a cópia e distribuição de ROMs entra em um outro lado da história. A maior parte das leis de copyright (incluindo a brasileira) entende que você tem o direito de fazer uma cópia de segurança da sua licença, desde que apenas para fins de armazenamento. Um exemplo prático é comprar um CD de música e criar versões MP3 das faixas para ouvir em seu celular ou player de preferência. A lei não prevê você pegando a cópia de uma outra pessoa, mesmo que tenha um original e só queira poupar o trabalho. Em outras palavras o download e execução de uma obra (incluindo jogos que você tenha) por emulação normalmente caem no reino da ilegalidade, incluindo o console acima citado.

Por mais que os jogos sejam muito antigos e os jogos sejam impossíveis de ser encontrados por vias legais, os mesmo ainda são protegidos por leis de direitos autorais e ainda são propriedade de uma pessoa ou empresa. Mesmo que a empresa tenha falido ou tenha sido comprada por outra, os direitos continuam sendo de alguém. Quando compramos um jogo, filme ou música, em realidade não estamos comprando uma propriedade física, mas sim estamos adquirindo uma licença limitada de uso, o que quer dizer que nós compramos o direito de apreciar privadamente a propriedade intelectual de alguém. Mesmo que esse produto tenha vindo em uma caixinha com disco, o disco é nossa propriedade, mas a obra contida nele ainda cai nas mesmas regras de direito autoral. Uma lenda bem comum que encontramos na internet é que você tem o direito de baixar a ROM e usá-la em um período de 24 horas e então apagá-la. A afirmação não procede e em nenhuma legislação é mencionado o período de 24 horas.

Nós gamers gostamos muito de revisitar velhas memórias jogando jogos antigos que em algum momento fizeram parte de nossa história, mas nem sempre temos à nossa disposição a mídia original. Neste caso, o ideal seria recorrermos às versões Arcade ou Virtual Console disponíveis nas redes onlines de nossos consoles atuais. Quando não encontramos nas vias legais aquele jogo em específico, recorremos às ROMs e aos emuladores, uma solução vista como último recurso.

Mas há uma diferença muito grande em baixar e jogar 15 minutinhos de Shatterhand em um emulador de NES e vender sem os direitos para tal mais de 6000 jogos.